Regulamentações Importantes

(organizado de forma crescente, por ano de publicação)

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 1993.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 145 de 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, DF, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Decreto n. 5.209 de 17 de setembro de 2004. Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. Brasília, DF, 2004.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 130 de 15 de julho de 2005. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Brasília, DF, 2005.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 269 de 13 de dezembro de 2006. Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 2006.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 01 de 25 de janeiro de 2007. Publica o texto da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 2007.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 109 de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de serviços socioassistenciais. Brasília, DF, 2009.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, 1. ed., Brasília, DF, 2009. 72 p.

BRASIL. Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011. Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília, DF, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua. v. 3., Brasília, DF, 2011b, 116p.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 17 de 20 de junho de 2011. Ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Brasília, DF, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social: Anotada e Comentada. Brasília, DF, 2011. 144p.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 34 de 28 de novembro de 2011. Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. Brasília, DF, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília - DF, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. Brasília - DF, 2011. v. 2.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Centro Dia de referência para pessoas com deficiência: orientações técnicas sobre o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias, ofertado em Centro Dia. Brasília, DF, 2012, 170p.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Orientações técnicas sobre o PAIF. 1. ed. Brasília - DF, 2012. v. 2.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Passo a passo. Brasília - DF, 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Centro Dia de Referência. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias – Perguntas e Respostas. Brasília, DF, 2013.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução no. 6 de 13 de março de 2013. Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. Brasília, DF, 2013.

BRASIL. CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 15 de 5 de junho de 2014. Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF). Brasília, DF, 2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Orientações sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas - Perguntas e Respostas. Brasília - DF, 2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Unidades de Acolhimento, 2015.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. II Plano Decenal Da Assistência Social (2016/2026): Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as. Brasília, DF, 2016. 139p.

BRASIL. Lei nº 13.341. Altera as Leis n. 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016. Brasília, DF. 2016.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Decreto n. 8.869, de 5 de outubro de 2016. Institui o Programa Criança Feliz. Brasília, DF, 2016.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Caderno de Orientações Técnicas. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília - DF, 2016.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Portal Censo SUAS. Publicações Censo 2010-2017. Brasília, DF, 2017.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Participação do SUAS no Programa Criança Feliz. Brasília, DF, 2017. 68p.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos. Brasília, DF, 2017. 76 p.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. O benefício de prestação continuada – BPC: Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social. Brasília, DF, 2018a. 38p.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Portaria n. 956, de 22 de março de 2018. Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. Brasília, DF, 2018.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Cartilha do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social– BPC. Brasília, DF, sem data.

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