OPS! DE REPENTE, UMA CHEFIA: experiências de uma terapeuta ocupacional na gestão no SUAS
O período de atuação na gestão de um
serviço do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) que pretendo compartilhar
se inicia em julho de 2017, quando fui convidada para a chefia da seção do
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro
POP) do município de Santos/SP e termina três anos depois, em agosto de 2020, já
em tempos de pandemia. Para contar sobre esta experiência, preciso remeter
brevemente aos acontecimentos que me levaram até julho de 2017 e também
contextualizar os serviços da rede de atendimento à população em situação de
rua da Assistência Social do município de Santos, onde se dá essa experiência.
Com este breve relato espero contribuir com reflexões sobre as possibilidades
da Terapia Ocupacional na chefia de um serviço da Política de Assistência
Social.
Sou
terapeuta ocupacional formada pelo curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, iniciado em 1998 e concluído no final de
2001. Durante a formação tive apenas uma aproximação da prática da Terapia
Ocupacional Social, nos idos anos 2000, através de um estágio de observação na
Associação “Minha Rua, Minha Casa”, localizada embaixo do viaduto do Glicério,
em São Paulo/SP, contando com a supervisão da Terapeuta Ocupacional Débora
Galvani (hoje docente no curso de Terapia Ocupacional da Unifesp), pelo Projeto
METUIA[1].
A
partir da formação, toda minha experiência profissional desenhou-se no campo da
saúde mental. Em 2005 me mudei de São Paulo para a Baixada Santista. Meu início
no serviço público deu-se em 2009 na Prefeitura de São Vicente. Foram quatro
anos de trabalho em um CAPS II, e mais um ano em um CAPS III. Cinco anos
intensos a apaixonantes de proximidade com a Saúde Mental. Na sequência outra
experiência marcante na Prefeitura de São Bernardo, mesmo que por poucos meses
e contratada por uma fundação, foi uma honra trabalhar com a equipe do CAPS AD
III em 2014. Com o resultado do concurso da Prefeitura de Santos, a proximidade
de moradia e novamente a estabilidade do serviço público foram fatores que
pesaram na decisão.
Tomei posse na Prefeitura de Santos em janeiro de 2015 e OPS! Primeira surpresa: fui lotada na Secretaria de Assistência Social (nominada desta forma àquela época, hoje, Secretaria de Desenvolvimento Social), especificamente no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Com esta atribuição, sou a primeira terapeuta ocupacional a atuar no SUAS no município. Outra terapeuta ocupacional foi designada à época para atuar em um programa de reinserção pelo trabalho junto a pessoas em situação de rua.
Para contextualizar o atendimento às pessoas em situação de rua a partir da Assistência Social em Santos, cabe relatar que desde 2013 a rede para o atendimento desta população possui uma Coordenação específica na atual Secretaria. Os serviços que compõem atualmente a Coordenadoria de Atenção Especial à População em Situação de Rua, COPROS-POP, incluem serviços da Proteção Social Especial da média e da alta complexidade no âmbito do SUAS, sendo eles [2] :
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, que concentra duas equipes: a equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social e a equipe do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de rua (média complexidade);
- Serviços de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem (alta complexidade), sendo eles: SEACOLHE-AIF (Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua) de execução direta, e dois serviços conveniados: Albergue Noturno e Casa Êxodo, sendo que esse último foi aberto durante o período da pandemia, em caráter emergencial;
- Serviços de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional (alta complexidade), sendo eles: SEABRIGO- AIF (Seção de Abrigo para Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua), de execução direta, e a Casa das Anas, instituição conveniada específica para mulheres em situação, ou iminência, de rua, com ou sem filhos.
Como já mencionado, o início do trabalho como terapeuta ocupacional no SUAS no município de Santos deu-se no Centro Referência Especializado para População em Situação de Rua. A construção do repertório teórico-metodológico para o trabalho foi orientada pelo referencial da Terapia Ocupacional Social, tendo sido construído a partir de leituras e no diálogo com docentes e estagiários do curso de Terapia Ocupacional na Unifesp.
Segundo o documento "Orientações técnicas: Centro de Referência especializado para População em situação de Rua e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua", elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011 [3], o Centro Pop é o serviço "destinado às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar acompanhamento especializado com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, resgate, fortalecimento ou construção de novos vínculos interpessoais e /ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida, que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua (p.67)." As ações desenvolvidas no Centro POP têm como principais objetivos: "possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a construção e reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; e promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária (p.76)."
As ações desenvolvidas no Centro POP têm como principais objetivos: “possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a construção ou reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; e promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária (p. 76).”
Foram dois anos atuando como técnica do Centro Pop em Santos até que em 2017, OPS! Segunda surpresa: fui convidada pela gestão da época a ocupar o cargo de chefia do serviço.
No artigo de Daniel Cruz, Fernanda Souza e Maria Luiza Emmel intitulado “Formação do terapeuta ocupacional para a gestão” (2014)[4], os autores afirmam que “durante muito tempo a formação do terapeuta ocupacional esteve direcionada para a prática assistencial. Porém, as demandas institucionais e populacionais se transformam historicamente, levando os profissionais a enfrentarem situações que lhes exigem habilidades e competências antes não designadas como, por exemplo, terapeutas ocupacionais ocupando cargos de gestores” (p. 309). E esse foi meu caso: não tive uma formação específica em gestão para atuar em cargo de chefia no Centro POP. Porém compreendi que é um espaço importante para a Terapia Ocupacional ocupar, justificado, inclusive, pela previsão por normativa de que nossa profissionalidade é uma dentre aquelas possíveis para esta função no SUAS [5].
Compreendi que, como terapeuta ocupacional
atuando na gestão, o público implicado na minha prática profissional não seriam
os usuários do serviço de maneira direta, mas principalmente meus colegas
funcionários públicos; que os grupos que coordenava/ mediava tornaram-se, a
partir de então, as reuniões de equipe e de rede; que as questões antes
conversadas com a chefia de seção, agora seriam discutidas com a Coordenação;
que meus colegas de trabalho (pares) passam a ser as chefias dos outros
equipamentos, e ainda, que a elaboração de planos de atendimento individual
(PIA), deu lugar ao planejamento de ações institucionais.
Para desempenhar as atribuições da gestão do Centro POP
previstas[6] e demandadas no cotidiano do
serviço, avalio que foi fundamental a experiência na área social, além da experiência
e conhecimentos sobre população em situação de rua, conhecimento das normativas
e legislações referentes à política de Assistência Social e às pessoas em
situação de rua. De igual modo, foi essencial a compreensão e estreito diálogo
com a rede socioassistencial do município bem como de serviços de outras
secretarias e órgãos de defesa de direitos voltados às pessoas em situação de
rua.
De
acordo com os autores citados acima, a Terapia Ocupacional possui um “potencial para a gestão na medida em que possui habilidades que
são, por formação, características essenciais para o exercício desta, tais como
lidar com as atividades humanas e as relações que dela derivam; além do manejo
com grupos e a valorização do trabalho em equipe” (p.315), neste sentido, também destaco como aspectos importantes que
compuseram o trabalho na gestão do serviço a habilidade para comunicação,
promoção de espaços de diálogo, coordenação de equipe, mediação de conflitos,
sistematização de informação, planejamento, monitoramento e acompanhamento de
serviços.
A
partir dessas considerações sobre a gestão farei um breve relato sobre três
atividades que considero relevantes desenvolvidas durante o período de chefia
do Centro POP do município de Santos, sendo elas: a organização do protocolo
interno do serviço; as reuniões mensais de rede com os trabalhadores dos
serviços de administração direta da COPROS-POP; e a retomada das assembleias.
Organização do protocolo interno do
serviço
A necessidade de organizar um protocolo
interno mínimo de funcionamento do serviço foi o diagnóstico levantado pela
própria equipe durante as primeiras reuniões quando assumi a chefia. Não havia
nenhum tipo de documento que registrasse todas as ações realizadas no serviço.
Inaugurado desde 2013, não há um Plano Político Pedagógico (PPP) no Centro POP
de Santos até o momento atual. A ideia do protocolo interno teve origem a
partir da necessidade da própria equipe, pois já na recepção, havia problemas
de encaminhamento dos usuários para o atendimento técnico. Frequentemente
ocorriam discordâncias entre os funcionários na frente dos usuários que
chegavam pela primeira vez ao serviço.
Nesse protocolo contemplavam-se todos
os procedimentos realizados internamente: as formas de acesso dos usuários ao
serviço, a guarda de pertences na unidade, a forma de oferta da higienização e
alimentação (banho e lanche), os encaminhamentos para o acesso à documentação,
a forma de funcionamento dos grupos de acolhida, de referenciamento técnico e a
descrição das oficinas ofertadas. Foi quase um ano de elaboração desse
protocolo.
Nas reuniões de equipe, que ocorriam
semanalmente, havia a participação de operadores sociais, técnicos,
frequentemente um funcionário do administrativo e do guarda municipal lotado na
Unidade. Sempre foram convidados os auxiliares de serviços gerais, porém
raramente participavam. Meu entendimento de trabalho em equipe era de que todos
os trabalhadores eram parte importante do serviço, de que os saberes e
experiência de cada um poderia contribuir com o trabalho independente da função
exercida no serviço público, e que a participação nos processos de decisão
facilitaria a execução das ações, o que culminaria na melhor qualidade de
atendimento aos usuários. E assim ocorreu por algum tempo. O serviço foi
organizado da melhor forma possível à época, com a participação democrática de
toda a equipe. Frequentemente escutava-se pelos corredores o que se tinha
decidido em reunião.
Assim como o risco que se corre com
qualquer protocolo, como o passar do tempo, as ações se engessaram. Muitas
vezes alguns membros da equipe não conseguiam compreender situações de exceção,
e justificavam suas ações sempre se referindo ao protocolo. Foi então que
retomamos o protocolo com a tentativa de avaliá-lo e rediscuti-lo. Mas aí OPS!
Veio o início da pandemia e essa tarefa foi interrompida. Aliás, tivemos que
reorganizar as entradas e os atendimentos do dia para a noite em decorrência da
pandemia… mas essa é uma outra história que fica para uma próxima vez…
Reuniões mensais de rede com os
trabalhadores dos serviços de administração direta da COPROS-POP
No mesmo sentido da democratização das
decisões pelos trabalhadores sobre o próprio processo de trabalho da equipe,
iniciei a articulação de reuniões com os serviços da administração direta da
COPROS-POP, sendo uma das atribuições da chefia coordenar a relação entre o
Centro POP e as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente
com os serviços de acolhimento para população em situação de rua.
Comecei a articular reuniões mensais
com a equipe de Abordagem Social, SEACOLHE-AIF e SEABRIGO-AIF, que incluíam a
presença de todos os trabalhadores dos respectivos serviços. A proposta era o
estabelecimento de fluxos de encaminhamento entre os serviços, que fossem
decididos entre os técnicos com o apoio dos operadores sociais, os atores de
ponta destas ações. A intenção era de que quando as relações estivessem mais
amadurecidas entre estas equipes, iniciasse a participação dos serviços
conveniados. Lembrando agora, foi bonito ver funcionários que só se falavam por
telefone ou que nem sabiam da existência uns dos outros, se conhecendo
pessoalmente, tomando café e comendo um pedaço de bolo, que sempre eram
proporcionados para as equipes. Momentos estes que fortaleciam as relações de
trabalho.
Os fluxos definidos nessa época foram
os últimos estabelecidos de forma mais organizada e com a participação dos
trabalhadores. Nesse período a Coordenação participava esporadicamente das
nossas reuniões, mas não havia oposição à realização dos encontros. Atualmente
a situação é totalmente diferente. Com o início da pandemia, as reuniões foram
interrompidas e retomaram-se o estabelecimento dos fluxos pela gestão interna
da Secretaria.
Retomada das assembleias no Centro
POP
Até o início de 2015 ocorriam as
assembleias no Centro POP. Cheguei a participar de algumas enquanto técnica. A
partir do segundo semestre de 2015 as assembleias foram interrompidas pela
própria chefia do período. Por muito tempo houve tentativas de retomada, mas a
possibilidade de promover espaços para expressão dos usuários sobre as questões
do serviço e o manejo da assembleia em si pareciam produzir na equipe uma
reação de boicote a essa atividade imprescindível para o serviço. Em 2019, as
assembleias foram retomadas e isso só foi possível devido às ações das
estagiárias de terapia ocupacional que estavam sob minha supervisão.
Participavam das assembleias trabalhadores e usuários do Centro POP e, para
ilustrar algumas das demandas trazidas em assembleia: foram propostas pequenas
modificações internas do serviço de acordo com as demandas trazidas pelos
usuários, foi implementada a caixa de sugestões, a disponibilização de garrafa
térmica de café puro para consumo dos usuários diariamente, o aumento de dois
lanches no período da manhã e aspectos relacionados aos cuidados com o uso do
espaço. Com a pandemia, as assembleias foram interrompidas novamente.
A escolha por elencar estas
três atividades para compartilhar neste relato se deve à importância que
tiveram para uma melhor execução do atendimento às pessoas em situação de rua e
do processo de trabalho entre as equipes, contribuindo deste modo, para
efetivar a política pública.
Outras
experiências também marcaram a atuação na gestão de um Centro POP, como a
mudança do serviço para outro endereço e a reorganização das atividades em
decorrência da pandemia. Cabe menção, ainda, a importância da parceria com a
Universidade, em especial, docentes e estudantes da área de Terapia Ocupacional
Social do curso de Terapia Ocupacional da Unifesp Campus Baixada Santista.
Neste período de gestão, foi possível o estreitamento da relação e construção
de espaços de supervisão, discussão de textos, reflexões coletivas, mobilização
da equipe e usuários para a construção e realização do censo da população em
situação de rua no município[7].
Mas essas são experiências para uma
próxima vez...
Muitos desafios estiveram
presentes neste período como gestora, mas destaco em especial as dimensões
técnica, ética e também política do papel articulador, mediador e conciliador
da gestão, seja entre a equipe, usuários, rede de serviços ou as gestões
superiores. Dentre os grandes aprendizados a partir da gestão, ressalto ainda a
importância de fomentar espaços coletivos de diálogo, de construção de fluxos,
de avaliação de processos e de formação conjunta.
Encerro este breve
compartilhar na intenção de que estas experiências, ainda que em reflexões
iniciais, contribuam para fortalecer a atuação da Terapia Ocupacional na
gestão, especificamente, no SUAS.
Texto
escrito por: Fernanda Bernardini de Araujo, terapeuta ocupacional da Prefeitura
de Santos, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social com colaboração de
Gabriela Pereira Vasters, docente da Universidade Federal de São Paulo - Campus
Baixada Santista.
[1] “Projeto Metuia refere-se ao grupo
de ensino, pesquisa e extensão em terapia ocupacional social formado por
diferentes universidades e criado, em 1998, por docentes da UFSCar,
Universidade de São Paulo (USP) e Pontifícia Universidade Católica de Campinas
(PUC-Campinas). Atualmente, estão em atividade os núcleos da UFSCar, da USP –
São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), da Universidade
Federal do Espírito Santo (UFES), da Universidade de Brasília (UnB) e o que
agrega a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)” (p.211). Fonte: Pan, L. C., &
Lopes, R. E. (2020). Terapia ocupacional social na escola pública: uma análise
da produção bibliográfica do METUIA/UFSCar. Cadernos Brasileiros de Terapia
Ocupacional. 28(1), 207-226. https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAO1760.
[2] Informações disponíveis no site da
prefeitura de Santos: https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/programa-novo-olhar
[3] BRASIL. Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. Brasília: Gráfica
e Editora Brasil LTDA. 2011. Disponível em
https://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/handle/iditem/573
[4] CRUZ, D. M. C., SOUZA, F., EMMEL, M. L.
G. Formação do terapeuta ocupacional para a gestão. Revista De Terapia
Ocupacional Da Universidade De São Paulo, 25(3), 309-316. 2014.
https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v25i3p309-316
[5] FERREIRA, S.S. NOB-RH Anotada e
Comentada – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
Disponível em http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/LIVRO%20NOB-RH%20SUAS%20Anotada%20e%20Comentada.pdf
[6]BRASIL. Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. Brasília: Gráfica
e Editora Brasil LTDA. 2011. Disponível em
https://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/handle/iditem/573
[7] https://www.unifesp.br/campus/san7/todas-noticias/2301-relatorio-parcial-censo-populacao-rua-cidade-santos
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