Sintonizando na TransformAção: uma experiência de trabalho nas medidas socioeducativas em meio aberto a partir da segurança de acolhida segundo o SUAS.

 

Descrição da imagem: Fundo verde claro com estampa em zig zag. Ao centro o título "Sintonizando na TransformAção: uma experiência de trabalho nas medidas socioeducativas em meio aberto a partir da segurança de acolhida segundo o SUAS." No canto esquerdo uma nota musical, no canto direito a imagem de um rapaz de boné, segurando um rádio e atrás uma cidade com uma antena. Embaixo um equalizador com cores laranja, verde e bege. 

 

Sintonizando na TransformAção: uma experiência de trabalho nas medidas socioeducativas em meio aberto a partir da segurança de acolhida segundo o SUAS.

 Relato de experiência - Projeto Sintonizando na TransformAção

Imagem do acervo de fotos do COMEC, corresponde a atividade de gravação de música realizada pelo jovem mobilizador social do projeto Sintonizando na TransformAção.

O projeto Sintonizando na TransformAção vem sendo desenvolvido desde o ano de 2020 no Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC) com apoio da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC). Tem como proposta atender adolescentes e jovens que já cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto, com a finalidade de favorecer o afastamento do universo infracional por meio da capacitação técnica na área da comunicação e mídias sociais, na perspectiva de se tornarem mobilizadores sociais e produzirem conteúdos que dialoguem com seus pares, com os adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas e com outros atores de suas comunidades. Este projeto foi elaborado pela equipe multiprofissional das medidas socioeducativas sob a coordenação de duas terapeutas ocupacionais, que tem em seus norteadores técnicos ações majoritariamente grupais e que dialoguem com o território e com as experiências vividas por esses adolescentes e jovens em conflito com a lei.

No acompanhamento da medida socioeducativa, observa-se que os adolescentes e jovens têm poucas oportunidades de acesso aos espaços de convívio social que propiciem vivências de cidadania, cultura e socioeducação. Socialmente, há um estigma sobre os adolescentes que praticam atos infracionais, prevalecendo o rótulo de sujeito violento e incapaz de transformar sua trajetória de vida. Entretanto, a realidade destes adolescentes e jovens é de vulnerabilidade social, que emerge na necessidade iminente de renda e que, precocemente, os aproxima de atividades ilícitas. Neste sentido, o projeto Sintonizando na TransformAção apresenta uma oportunidade de promoção de novas perspectivas de vida, com o desenvolvimento de competências relativas à elaboração e à produção de arquivos multimídia por meio de ferramentas digitais e de produção musical, proporcionando ampliação de repertório de habilidades técnicas, novas referências sociais e validação de suas vozes e de suas experiências de vida.

Através da aquisição destas ferramentas da comunicação e da oferta de uma bolsa auxílio mensal, este projeto tem formado mobilizadores sociais na perspectiva de favorecer mudança no seu papel social e distanciamento do universo infracional. Neste sentido, favorece o deslocamento do trabalho ilegal e exploratório para uma condição de trabalho decente, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Acredita-se que a comunicação e a arte apresentam potencial de transformação dos contextos de exclusão, pois, a partir delas é possível alocar o adolescente/jovem a um papel de protagonista de ações de mudança de si e da comunidade a qual pertence. O trabalho se desenvolve a partir dos pressupostos da educação popular descrita por Paulo Freire (2013), a qual se compromete com a construção de conhecimentos que desenvolvem condições para a superação de situações de exclusão e opressão social.

Segundo Farias e Lopes (2020), a terapia ocupacional tem como intuito articular práxis junto a sujeitos e grupos que vivenciam processos de rupturas de suas redes sociais de suporte e, por consequência,  limitação na participação social. É por meio de ações que articulam essa dimensão comunitária e territorial, que se faz possível elaborar e realizar ações comprometidas com as formulações de Paulo Freire, para libertação de sujeitos e grupos subalternizados, oferecendo possibilidades para lidarem com as relações de opressão e transformação desta realidade.

 Dayrell (2012) afirma que no campo cultural, por meio do aspecto da criatividade, o jovem pode passar de espectador passivo a criador ativo, o que contribui para o seu reconhecimento, a sua autoestima, e a sua capacidade de fazer escolhas. Para o público deste projeto o direito à escolha é escasso ou inexistente, sendo assim, a metodologia desenvolvida coloca em destaque a participação destes adolescentes e jovens, para que desenvolvam seu potencial e se reconheçam como protagonistas de transformação pessoal e social.

Um dos aportes deste projeto é trabalhar a comunicação e a música como recursos mediadores para despertar a capacidade de comunicar-se, de expressar-se e de produzir conhecimento. As produções de canais de comunicação como podcast, entrevistas, documentários, produção musical, entre outros, têm sido realizadas pelos mobilizadores sociais têm favorecido o alcance da visibilidade destes jovens enquanto sujeito de direitos, com potência no desenvolvimento destas atividades. Deste modo, as produções realizadas têm possibilitado a ampliação das referências sociais e reflexões acerca do cotidiano, bem como o debate de temas transversais que atravessam suas realidades e os conectam com os seus territórios de vida.

Nas ações da assistência social, segundo premissas da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), a Segurança de Acolhida é um aspecto esperado no trabalho técnico, uma vez que os objetivos devem ser pautados no direito a estes adolescentes e jovens em serem acolhidos em condições de dignidade, em ambiente favorável de expressão e de diálogo de suas condições sociais.  Devem ser estimulados para expressão de seus interesses e necessidades, terem suas identidades, integridades e histórias de vida preservadas e validadas nas relações com os serviços e, acima de tudo, que as ações técnicas sejam capazes de gerar oportunidades para reparação e/ou minimização de danos causados pelas vivências de violações e riscos sociais.    

Neste sentido, o projeto é realizado a partir das ações dos serviços da proteção social especial de média complexidade - medidas socioeducativas em meio aberto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).   Dialoga com os preceitos da Segurança de Acolhida, uma vez que os adolescentes e jovens que se formam mobilizadores sociais, tornam-se referências positivas para os demais pares que estão no cumprimento das medidas socioeducativas, para sua comunidade e rede de apoio. A partir do reconhecimento de sua própria história de vida, da transformação de uma realidade social e do acesso aos direitos sociais, busca-se uma nova construção de cidadania e participação social na vida destes adolescentes e jovens que passaram pelo sistema socioeducativo. Valoriza-se uma cultura juvenil a partir das imagens e das identidades do projeto, dos grafites realizados no estúdio pelos jovens, dos conteúdos escolhidos para os podcasts e das letras das músicas de própria autoria.

 

Para maiores informações, acesse:

@comeccampinas

@sintonizando.na.transformacao

https://open.spotify.com/search/sintonizando%20na%20transforma%C3%A7%C3%A3o

Spotify “Sintonizando na Transformação” e os programas “Periferia contra o sistema e “A Voz da Visão”

 

Texto escrito por:

Adilaine Juliana Scarano Vedovello, terapeuta ocupacional, coordenadora técnica no COMEC e do projeto Sintonizando na Transformação

Larissa Mazzotti Santamaria, terapeuta ocupacional, coordenadora geral do COMEC

 

Referência Bibliográficas

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2009.

COMEC. Site institucional. Disponível em: http://www.comec.org.br/ Acesso em: 02/07/2022.

DAYRELL, Juarez. O rap e o funk na socialização da juventude. Educação e pesquisa, v. 28, p. 117-136, 2002.

FARIAS, Magno Nunes.; LOPES, Roseli Esquerdo. Terapia ocupacional e Paulo Freire: uma revisão de escopo. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, [S. l.], v. 30, p. e2958, 2022. Disponível em: https://www.cadernosdeterapiaocupacional.ufscar.br/index.php/cadernos/article/view/2958. Acesso em: 4 jul. 2022.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Paz & Terra; 67ª edição, 2013.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Paz & Terra; 50ª edição, 2019.

Organização Internacional do Trabalho (OIT). Site institucional. Disponível em:

https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Acesso em: 03/07/2022.