Atualizações sobre a assistência social brasileira: quais as mudanças identificadas nos primeiros meses do governo Lula?

 




Descrição da Imagem: Fundo verde escuro, com a informação: Atualizações sobre a assistência social brasileira: quais as mudanças identificadas nos primeiros meses do governo Lula?, apresenta dois ramos de folhagem, um de cada lado do escrito e ao final bem no centro o logo do TonoSuas, representado por uma mandala em tons de verde e laranja. #Paratodosverem


Com a posse do presidente Lula, ocorrida no dia 1 de janeiro de 2023, o até então chamado “Ministério da Cidadania” passou a ser nomeado de “Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”. A mudança não se deu apenas na nomenclatura, havendo também uma transformação nas secretarias que compõem o referido Ministério e em suas ações, sendo que as pautas sociais, particularmente o combate à fome, foram amplamente anunciadas como prioritárias durante a campanha presidencial

De 2018 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania foi um órgão do Poder Executivo federal brasileiro, resultante da união do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Esporte e do Ministério da Cultura. Naquele período, o país passou por um recrudescimento de suas políticas sociais, incluindo a assistência social, em um momento em que houve o aumento da pobreza intensificada pela  pandemia de Covid-19.

No atual governo, estes ministérios voltaram a se desmembrar e, de acordo com o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome passou a ser composto pelas seguintes secretarias: a) Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome; b) Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;  c) Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; d) Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e) Secretaria de Inclusão Socioeconômica; f) Secretaria Nacional de Cuidados e Família; g) Secretaria Nacional de Assistência Social.

O ministro nomeado para a pasta é José Wellington Barroso de Araújo Dias. O político é vinculado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a sua juventude, foi  governador do Piauí por quatro mandatos, eleito em 2014 e reeleito em 2018, depois de ter exercido o cargo entre 2003 e 2010. Também foi eleito como senador no ano de 2010 e no ano de 2022.

Nos primeiros passos de seu mandato, pode-se observar o retorno do programa social “Bolsa Família”, que havia sido criado pelo Governo Federal, em 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, que posteriormente foi convertida na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. O programa, durante o governo anterior, havia sido substituído pelo “Auxílio Brasil”.

O retorno do Bolsa Família vem acompanhado de adicional de R$ 150 para crianças e R$ 50 para gestantes. A partir de matéria pública oficial, acessamos que em fevereiro, o Governo Federal pagou um benefício médio de R$ 606,91 por família. Em março, o Bolsa Família deverá registrar um valor de R$ 669,93 em média por lar. Em junho, com o início dos pagamentos das adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714. Além disso, há previsão de inclusão de quase 695 mil famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários até então e da saída de 1.479.916 famílias que não se enquadram no critério de renda do Bolsa Família[1].

Para isso, haverá uma atualização de todo o Cadastro Único (CadÚnico), ação que já foi iniciada em março de 2023 com uma formação ofertada pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, com vistas a formar 12 operadores de diferentes estados do país. Além disso, outra iniciativa será a inclusão e a atualização cadastral por meio de busca ativa realizada por técnicos da assistência social, atendendo prioritariamente as famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial a população em situação de rua, os povos indígenas, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e as crianças em situação de trabalho infantil[2].

Algumas mudanças podem ser observadas numa comparação entre o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família, como:

- O retorno de contrapartida das famílias beneficiadas pelo programa, as quais terão que “comprovar a frequência escolar dos filhos e manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal. Essas condições não eram exigidas pelo Auxílio Brasil" (AGÊNCIA SENADO, 2023);

- A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com busca ativa para incluir novos beneficiários e a revisão de benefícios em busca de irregularidades (AGÊNCIA SENADO, 2023);

- Famílias beneficiárias com crianças, jovens e gestantes poderão receber adicionais, de acordo com os critérios;

- A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar. O valor de renda para entrada no Bolsa Família: antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218 (BRASIL, 2023).

Para informações mais detalhadas sobre o novo Bolsa Família, o governo lançou uma cartilha que pode ser encontrada neste link: https://www.mds.gov.br/webarquivos/MDS/Acoes%20e%20Programas/Bolsa%20Familia/Cartilha_Bolsa_Familia.pdf.

Ainda, na composição de ações voltadas para o combate à fome, promoção da alimentação saudável e incentivo da produção local, destaca-se o relançamento, em março de 2023, do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA).

Além disso, também têm se destacado ações que envolvem o envio de recursos para populações que se encontram em situação de calamidade pública, como por exemplo, o repasse de R$ 400 mil para São Sebastião (SP), no mês de fevereiro, em função das fortes chuvas e do desabrigamento de duas mil pessoas[3]. Também foi aprovado o acesso aos recursos transferidos pelo programa Bolsa Família a todos os beneficiários que moram em municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo. O pagamento feito normalmente de forma escalonada, nos últimos dez dias úteis do mês conforme o Número de Identificação Social (NIS), será unificado para 281,95 mil famílias de 30 cidades paulistas[4]. O mesmo ocorrerá com 333,55 mil famílias beneficiárias afetadas pela estiagem no Rio Grande do Sul nos 245 municípios em situação de emergência reconhecida[5].

Por fim, nestes primeiros meses, identifica-se que houve a aprovação de alguns decretos que embora não estejam na pasta do Ministério, possuem uma interlocução importante junto às populações acompanhadas, por exemplo:

- Decreto nº 11.446, de 21.3.2023. Publicado no DOU de 22.3.2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil;

- Decreto nº 11.444, de 21.3.2023. Publicado no DOU de 22.3.2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva;

- Decreto nº 11.432, de 8.3.2023. Publicado no DOU de 9.3.2023. Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual;

- Decreto nº 11.431, de 8.3.2023. Publicado no DOU de 9.3.2023. Institui o Programa Mulher Viver sem Violência;

- Decreto nº 11.414, de 13.2.2023. Publicado no DOU de 13.2.2023 - Edição extra. Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Espera-se que com a criação de novos Ministérios como o das “Mulheres”, “Direitos Humanos e da Cidadania” e Igualdade Racial”, ações interministeriais sejam previstas e articuladas, para a efetivação das garantias de proteção social das populações.

Vale a pena salientar, que na busca pelas informações oficiais para apresentar atualizações sobre a assistência social brasileira, verificamos que os sítios eletrônicos do governo federal, estão em fase de transição dos dados, sendo identificados conteúdos do governo atual e do anterior. Reforçamos então a relevância da continuidade do exercício de levantamento e compreensão deste panorama que ainda se desenha.

Convidamos todas as leitoras a participar conosco desse processo comentando a postagem e/ou escrevendo sobre o que tem percebido, lido e identificado no dia-a-dia da materialização da assistência social neste novo governo. Não podemos nos esquecer que, mesmo em ventos mais progressistas, cabe a nós, como cidadãs, acompanharmos a implementação e a efetividade das políticas públicas.

 

Texto escrito por: Giovanna Bardi e Marina Leandrini de Oliveira.

 

Referências:

AGÊNCIA SENADO. Publicada MP com regras do novo Bolsa Família (2023). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/03/publicada-mp-com-regras-do-novo-bolsa-familia#:~:text=O%20Bolsa%20Fam%C3%ADlia%20substitui%20o,18%20anos%20e%20para%20gestantes.

 

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11392.htm#art6.

 

BRASIL. Novo Bolsa Família garante valor mínimo de R$ 600, renda mínima por pessoa e adicional para crianças, adolescentes e gestantes (2023). Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/novo-bolsa-familia-garante-valor-minimo-de-r-600-por-residencia-renda-minima-por-pessoa-e-adicional-para-criancas-adolescentes-e-gestantes.

 

BRASIL. Portal da Legislação. Decretos - 2023 (2023). Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2023-decretos

 



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