“Todo mundo faz tudo”, da mesma forma? - Dialogando sobre especificidades e generalizações no trabalho em equipe no SUAS.

Descrição da imagem: Trata-se de uma imagem com fundo na cor verde escuro com detalhes em tons de verde e laranja em formas arredondas e ovais. Destaque do logo TonoSUAS por meio de uma mandala em tons de laranja. No centro escrito “Todo mundo faz tudo”, da mesma forma? Dialogando sobre especificidades e generalizações no trabalho em equipe no SUAS por Waldez Cavalcante Bezerra na cor branca. #Paratodosverem

A assistência social é um setor de política social que se configura como espaço de trabalho de diferentes profissionais, incluindo terapeutas ocupacionais, os quais dialogam por meio de seus conhecimentos e práticas na composição das equipes técnicas de referência dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa dimensão do trabalho coletivo no SUAS ganhou maior visibilidade após a publicação da Resolução CNAS n.º 17/2011, que definiu as categorias profissionais aptas a atuar na gestão e/ou execução da política e dos serviços socioassistenciais.

Yazbek (2008) destaca que esse novo modelo assistencial instaurado pelo SUAS impôs uma série de mudanças à política de recursos humanos na assistência social, de modo que a inclusão de novas categorias profissionais e a regulamentação de funções ou ocupações redefiniu a divisão técnica do trabalho no setor.

Esse processo colocou em evidência várias problemáticas e discussões em torno do trabalho profissional na assistência social, tais como: o seu caráter coletivo e interdisciplinar; as atribuições e competências das categorias profissionais; as especificidades dessas categorias na composição do trabalho no SUAS; a preocupação com o possível retorno de práticas retrógradas, calcadas em uma leitura individualizante, superficial e fragmentadora das demandas sociais, supostamente pelo fato de algumas das categorias reconhecidas não possuírem seus processos de profissionalização vinculados ao trabalho na assistência social, dentre outras.

Dessas variadas questões que envolvem o trabalho no SUAS, uma das que mais inquietam profissionais que atuam nos serviços diz respeito às atribuições e competências profissionais, pois é nela que se situa a discussão sobre as especificidades e generalidades do trabalho no âmbito das equipes técnicas.

Defendemos a ideia de que a discussão sobre o trabalho em equipe no SUAS, fortemente influenciada pelas teorias da interdisciplinaridade, requer, antes de tudo, considerar as especificidades do trabalho de cada categoria profissional. Somente após reconhecer essas especificidades e sua relevância no contexto do trabalho em equipe, deveríamos designar as relações e os lugares fronteiriços de atuação. Dito de outro modo, trata-se de buscar identificar e valorizar as contribuições de cada profissionalidade no trabalho no SUAS, reconhecendo o caráter coletivo deste, mas sem diluir as particularidades de cada profissão no processo de análise e intervenção social.

Contudo, observamos que os documentos oficiais da PNAS, que trazem diretrizes para o trabalho profissional no SUAS, são pouco elucidativos no sentido de delimitar os papéis de cada membro das equipes técnicas, sendo as atribuições destas equipes apresentadas de modo indiferenciado e os profissionais tratados sem qualquer distinção sob a denominação técnico de referência (BRASIL, 2006; 2009; 2011). Isto, somado a outras questões, tem levado ao fato de que no trabalho em equipe no SUAS haja uma tendência de prevalecer ações de caráter indiferenciado entre as profissões.

Temos, então, que as diretrizes presentes nos documentos oficiais se aplicam ao conjunto de profissionais do SUAS e que a busca das especificidades perpassa mais pelos modos de executar o trabalho, envolvendo suas diferentes dimensões (referenciais teóricos; recursos e metodologias utilizadas; ênfases dadas pelos profissionais na condução das ações; demandas que no cotidiano da equipe, esta reconhece como tendo mais relação com determinadas áreas profissionais, etc.), do que pela delimitação de atos profissionais privativos.

As análises da literatura e do trabalho de profissionais do Serviço Social, da Psicologia e da Terapia Ocupacional que atuam em CRAS e CREAS revelam que aquilo que se intenta definir como específico na divisão técnica do trabalho no SUAS relaciona-se com questões vinculadas à própria origem e ao que podemos entender como o núcleo dessas profissões. A Psicologia, por exemplo, busca sua especificidade dando ênfase às questões psíquicas e comportamentais que decorrem das situações de vulnerabilidade e risco sociais, considerando a relação entre as desigualdades sociais e os processos de subjetivação. No Serviço Social prevalece a ideia do trabalho voltado para as questões materiais da desigualdade social e para a viabilização do acesso aos direitos; entretanto, colocada de forma bastante ampla, essa especificidade atribuída ao Serviço Social tende a ser confundida com os objetivos da própria assistência social como setor de política social, facilitando a confusão entre a atuação do assistente social com a própria política de assistência social (BEZERRA, 2023).

Em relação à Terapia Ocupacional, observamos que ela tem delimitado a sua especificidade discutindo mais a dimensão técnico-operativa, ou seja, explicitando não só os objetivos da ação profissional, mas a partir de que recursos e metodologias terapeutas ocupacionais buscam atingir esses objetivos e garantir a proteção social no SUAS. Os documentos elaborados pela categoria que trazem orientações para o trabalho na assistência social (ABRATO-PROJETO METUIA, 2011; COFFITO, 2010) nos fornecem elementos para discutir como tem sido pensado o trabalho de terapeutas ocupacionais no SUAS, ajudando-nos a discutir a nossa especificidade na política de assistência social.

Os documentos e a literatura da profissão evidenciam que uma característica importante do trabalho de terapeutas ocupacionais na assistência social é o uso das atividades como recurso mediador dos processos interventivos, característica central na profissão independente da área de atuação. Assim, terapeutas ocupacionais lançam mão das atividades que compõem a vida cotidiana individual e social como forma de instrumentalizar a emancipação de pessoas, famílias, grupos e comunidades que vivenciam processos de dissolução de vínculos sociais ou estão impedidos da participação social em igualdade de direitos (ALMEIDA et al., 2011). Junto ao uso da atividade mediano os processos interventivos no SUAS, dois outros aspectos se destacam como traços peculiares ao trabalho de terapeutas ocupacionais na assistência social: as ações voltadas para a organização do cotidiano dos sujeitos e os acompanhamentos territoriais (OLIVEIRA; MALFITANO, 2021).

Se esses elementos vão delineando especificidades, muitas são as generalidades presentes no trabalho em equipe no SUAS. Um traço comum entre as três profissões é o compartilhamento da noção de que a formação para o trabalho no SUAS exige o conhecimento não só das legislações, mas também a capacidade do profissional de realizar uma leitura crítica da realidade, na perspectiva de totalidade, com vistas a situar o usuário nas relações sociais que determinam as suas condições de existência, não responsabilizando-o pela sua situação de vulnerabilidade social.

Admitindo a complexidade do trabalho em equipe, Rizzotti (2014) aborda caminhos para uma possível integração e convívio com mais consciência e preparo entre os trabalhadores do SUAS. Destaca a necessidade de convergência conceitual entre os profissionais acerca de temas fundamentais ao trabalho no Sistema, tais como a vulnerabilidade e a pobreza. A autora reconhece que a multidimensionalidade das expressões da questão social é uma importante justificativa para o trabalho em equipe no SUAS, pois do mesmo modo que a vulnerabilidade e o risco social são complexos e multidimensionais, a proteção social afiançada pela PNAS também o é, devendo-se reconhecer a necessidade de complementação das diferentes áreas de formação para que a proteção social se concretize.

Importante destacar que apesar da literatura e dos documentos específicos das profissões apresentarem diretrizes e orientações para o trabalho profissional no SUAS, este não é um desdobramento automático de referenciais teóricos-metodológicos. Sobre o trabalho incidem determinações mais amplas, as quais denominamos de vetores, que muitas vezes têm dificultado as possibilidades de definição das especificidades no cotidiano de trabalho no SUAS, sendo eles: as definições institucionais e características da própria PNAS; a intensificação da precarização do trabalho e dos serviços sociais públicos na atual conjuntura; e as formas de organização do trabalho em equipe que derivam dos dois vetores anteriores (BEZERRA, 2023).

Quanto ao primeiro vetor, ressaltamos dois aspectos: a amplitude das demandas incorporadas pela PNAS como de sua responsabilidade e o caráter inespecífico delas; e a forma como os documentos institucionais nomeiam os cargos técnicos sem fazer distinção. Assim, temos que as demandas que chegam aos serviços do SUAS (pobreza, violência, fragilidade de vínculos, ato infracional etc.) se apresentam de modo indiferenciado para os profissionais das equipes, não havendo uma correspondência direta entre essas demandas e as profissionalidades de cada um. Isto tem relação com a multidimensionalidade das situações com as quais a assistência social lida, que se soma ao fato dos documentos da PNAS tratarem todos como técnico de referência, sem distinção de papeis, o que pode dificultar a definição das especificidades no trabalho no SUAS no cotidiano das equipes (BEZERRA, 2023).

O segundo vetor tem relação com o cenário de crise estrutural do capitalismo, que impôs o receituário neoliberal para a gestão do Estado e das políticas sociais, interferindo diretamente no trabalho profissional no âmbito dos serviços sociais e provocando mudanças no mundo do trabalho e nas próprias profissões. Esse vetor se expressa no cotidiano de trabalho pelas formas precárias de contratação dos trabalhadores do SUAS, na falta de condições de trabalho decorrente precarização dos serviços, incidindo na atuação das equipes técnicas e nas possibilidades de elas diferenciarem as atribuições profissionais na rotina de trabalho. Nesse contexto, o “todo mundo faz tudo” passa a responder funcionalmente às necessidades de serviços precarizados e com equipes reduzidas, uma vez que essa lógica de trabalho facilita e acelera às respostas que precisam ser dadas às demandas institucionais (preenchimento de formulários, relatórios e outras burocracias, metas de acompanhamento etc.), que por vezes acabam se sobrepondo às demandas e aos objetivos profissionais (BEZERRA, 2023).

Diante disso, expressa-se o terceiro vetor, que são as formas de organização do trabalho em equipe no SUAS, pois as equipes tendem a estabelecer rotinas e organizarem o trabalho com vistas a contornar as dificuldades advindas dos processos de precarização e para responder as demandas institucionais. Sob o argumento da interdisciplinaridade e da denominação genérica de técnico de referência, os profissionais acabam realizando uma divisão técnica do trabalho apenas operacional para o encaminhamento das demandas, não estando essa divisão relacionada às profissionalidades. Exemplo disso é quando a equipe divide as famílias e usuários acompanhados por cada profissional somente pelo critério do território ou para que ninguém fique sobrecarregado (BEZERRA, 2023).

Nesse cenário, precisamos tomar cuidado para que, sob a justificativa da interdisciplinaridade prevista no SUAS, o trabalho em equipe não se torne um objeto de fetiche, ou seja, quando se faz uma essencialização das suas características positivas e deposita-se nele um poder maior do que de fato possui. Essa visão fetichizada sobre a equipe multiprofissional é revelada quando os documentos da PNAS atribuem responsabilidade, quase exclusiva, aos profissionais pela qualidade dos serviços prestados, ou quando os próprios profissionais depositam no trabalho em equipe a solução para inúmeras questões vivenciadas, inclusive para dizer que não existe especificidades profissionais no trabalho no SUAS, que “todo mundo faz tudo”, ou para contornar expressões da precarização do trabalho (BEZERRA, 2023).

Embora seja preciso discutirmos as especificidades das profissões no trabalho no SUAS, essa discussão também não deve enveredar pelo campo do corporativismo. Segundo Silveira (2014), deveríamos compreender o processo político e institucional de reconhecimento das profissões pela Resolução nº. CNAS 17/2011 como algo positivo, uma valorização do pluralismo e da diversidade de saberes e práticas, da atuação qualificada de profissionais que conformam coletivos de trabalho e da sua incidência nas instituições formadoras.

São muitos os desafios que o trabalho em equipe coloca para os profissionais, inclusive o de construir uma identidade de trabalhador da política de assistência social diante de categorias com formações profissionais tão diversas. Braga (2014) afirma que essa identidade poderia ser construída pela definição de um projeto ético-político compartilhado, através do qual seriam definidos compromissos, princípios, diretrizes e valores para orientar as intervenções profissionais. A identidade de trabalhador do SUAS extrapolaria, portanto, uma determinada profissionalidade.

Apesar das determinações estruturais imporem limites ao trabalho em equipe, Rizzotti (2014) assevera que a condição de profissional dos membros das equipes de referência, caracterizada pela dimensão intelectual do trabalho, resguardaria um campo de liberdade e autonomia. A mescla entre conhecimentos técnicos e compromissos éticos e políticos conformaria, no cotidiano de trabalho, um espaço possível de articulação e definição de objetivos comuns que seriam capazes de integrar os profissionais das equipes de referência do SUAS.

Reconhecemos que o trabalho em equipe representa um avanço para a profissionalização da política de assistência social e que, de fato, pode qualificar e enriquecer o trabalho no SUAS na perspectiva da ampliação e diversificação das ações socioassistenciais e da concepção da assistência social pretendida e construída nas três últimas décadas no Brasil. No entanto, nesse espaço de trabalho coletivo e complexo que configura a assistência social, é preciso estarmos, constantemente, atentos e discutindo sobre quais atribuições precisariam ser de domínio coletivo dos trabalhadores, de modo que haja prontidão para atender os usuários em suas distintas demandas como, por exemplo, o acolhimento e a abordagem social, e quais seriam próprias a determinadas categorias. Como bem coloca Torres (2014, p. 246), “reconhecer o trabalho em equipe exige observar qual é o limite que estabelece corresponsabilidade com complementariedade e não com indistinção, sobreposição ou excesso de responsabilização”.

     As reflexões apresentadas nesse texto integram a tese de doutorado do autor, intitulada “O fetiche sobre a equipe multiprofissional no Sistema Único de Assistência Social no Brasil: análise a partir do trabalho de terapeutas ocupacionais, psicólogos/as e assistentes sociais”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas. Para uma discussão mais aprofundada sobre esse tema convidamos para ler a tese na íntegra, que pode ser solicitada diretamente ao autor através do e-mail waldez.bezerra@uncisal.edu.br

Texto escrito por: Waldez Cavalcante Bezerra, Terapeuta Ocupacional, Mestre e Doutor em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, Especialista em Educação em Direitos Humanos e Diversidade pela UFAL e Especialista Profissional em Terapia Ocupacional e Contextos Sociais pelo COFFITO. 

REFERÊNCIAS:

ABRATO; PROJETO METUIA USP/UFSCAR (Orgs.). Terapia Ocupacional na Assistência Social. 2011. 31f.

ALMEIDA, M. C. et al. Terapia Ocupacional Social: reflexões acerca das ações na Assistência Social e para o desenvolvimento comunitário. In.: ABRATO; PROJETO METUIA USP/UFSCAR (Orgs.). Terapia Ocupacional na Assistência Social. 2011. p. 1-2.

BEZERRA, W. C. O fetiche sobre a equipe multiprofissional no Sistema Único de Assistência Social no Brasil: análise a partir do trabalho de terapeutas ocupacionais, psicólogos/as e assistentes sociais. (Tese de doutorado). UFAL, Maceió, 2023.

BRAGA, L. L. C. A ética como princípio das equipes de referência no SUAS: concepção e o desafio da Interdisciplinaridade. In: CRUS, J. F.; ALBUQUERQUE, S. A. (orgs.). Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta. 1. ed. Brasília: MDS, 2014. p. 39-48.

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