O SUAS é uma política de Estado primordial para garantir o acesso a direitos sociais!

 

Descrição da Imagem: fundo verde escuro, escrito em tom de laranja: O SUAS - uma política de Estado primordial para garantir o acesso a direitos sociais! Ao final o logo TOnoSUAS. #Paratodosverem

No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública de Estado crucial que visa garantir o acesso a direitos e efetivar a proteção social de todos os brasileiros e brasileiras, notadamente daqueles em situação de vulnerabilidade. Entre suas funções, centralmente caracteriza-se como uma política social que necessita se articular com outros setores, em especial a saúde, a habitação, o trabalho e renda, a educação, entre outras.

Sua característica como uma política de Estado pressupõe uma diretriz nacional para a consecução dos princípios para a proteção social de todos e todas, independente das articulações e gestões governamentais. Trata-se da diretriz nacional para a assistência social.

Recentemente as articulações políticas em nível nacional vem discutindo a possibilidade de divisão do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a proposta de compartimentalizar suas funções, colocando em risco a eficácia e continuidade de seus programas aos beneficiários da assistência social em todo o País.

Partimos da defesa de que a política de assistência social deve se responsabilizar pela Seguridade Social para além do tripé tradicional, que inclui Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Para tanto, é necessária a concepção de uma política ampliada e integrada, sendo importante a histórica luta pelo seu financiamento, execução e manutenção.

Quando as políticas se tornam objeto de disputa partidária, os riscos incluem:


· Instabilidade nos programas devido mudanças frequentes nas ações;

· Interrupção de programas e ações;

· Falta de investimento e compromisso político e orçamentário;

· Perde-se o foco nas ações e desafios a serem enfrentados, desviando para articulações e ganhos políticos partidários;

· Descrença na política de assistência social por parte da população.


Logo, é fundamental que nós, profissionais do SUAS, estejamos engajados contra esta briga partidária que ameaça um trabalho sério, eficiente e de responsabilidade estatal. Devemos expressar nossas preocupações sobre manter a estabilidade e a continuidade das políticas sociais, independentemente das mudanças e/ou articulações de governo.

A Assistência Social não deve ser vista apenas como um serviço ou benefício, mas como um direito fundamental e universal, que necessita ser protegido e ampliado.


Convidamos vocês, terapeutas ocupacionais do SUAS, a se posicionarem!



Em defesa do SUAS,

Equipe TOnoSUAS