Conferências de Assistência Social 2021

 

Descrição da imagem: Um fundo verde claro com pequenos círculos na cor verde escuro dispostos nos cantos inferiores e superiores. No topo da página os dizeres “Como está o processo no seu município?”. Na lateral superior esquerda, uma seta animada na cor laranja indicando um retângulo branco ao centro da imagem. Neste retângulo os dizeres “12ª Conferência Nacional de Assistência Social” ao lado de um contorno do mapa do Brasil interligando 6 ícones com o desenho de uma pessoa.  #PraTodosVerem

As Conferências de Assistência Social, junto aos Conselhos de Assistência Social, são espaços privilegiados de controle e participação social, convocadas ordinariamente a cada 4 anos, podendo ser convocada a cada 2 anos, extraordinariamente (BRASIL, 2012). Elas têm o papel de avaliar e deliberar as diretrizes de aperfeiçoamento da Política de Assistência Social, em três instâncias: municipal, estadual e federal. No âmbito municipal, a participação de todos os interessados é bem-vinda. Já nas esferas estadual e federal, participam os delegados eleitos como representantes das propostas.

No ano de 2019 houve posicionamento contrário do governo, o qual revogou as resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2021). Diante disso, em um ato de defesa da democracia e do SUAS, as organizações da Sociedade Civil, trabalhadores, ativistas, gestores e movimentos sociais convocaram a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, como forma de demonstrar que o SUAS vem resistindo aos desmontes governamentais. Nesta ocasião, muitos municípios deixaram de garantir a realização da Conferência.

Neste ano de 2021, a Portaria CNAS nº 8, de 11 março de 2021, convocou a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", que será realizada no período de 7 a 10 de dezembro de 2021, no âmbito nacional; de 1 de setembro a 31 de outubro de 2021, no âmbito estadual e distrito federal, e 3 de maio a 31 de agosto de 2021, nos municípios.

Com base no II Plano de Decenal (instrumento de longo prazo de planejamento da Política Nacional de Assistência Social 2016-2026), os debates serão realizados em 5 eixos (BRASIL, 2021):

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Reconhecendo o Estado de Calamidade Pública, em decorrência da Pandemia do coronavírus, o CNAS afirma que a escolha sobre o formato das Conferências considere o cenário epidemiológico local, de modo a assegurar participação social e segurança a todos os participantes. A recomendação é que se garanta ampla participação de usuários (Brasil, 2021). A proposta de que os debates ocorram no cotidiano das ofertas, parece aproximar-se das reais necessidades das propostas conferenciais.

Ana Picolini (2021) nos traz importantes contribuições quando rememora que as Conferências não são eventos, mas ocasião de avaliação e definição de diretrizes para a Política de Assistência Social. Os eixos debatidos devem ser “traduzidos” e dialogarem com as realidades locais vivenciadas pelos usuários, os quais devem estar amplamente representados neste momento. Ainda, é mister que todos os participantes conheçam os recursos existentes, avaliem a demanda e a necessidade da população, o que só é possível com uma vigilância socioassistencial atuante.

As reinvindicações possíveis e comuns no país dependerão do enfoque das discussões de cada conferência. É sabido que o SUAS presta serviços essenciais à população (portaria n. 54/2020 SNAS), contudo, eles foram considerados essenciais para a vacinação contra o coronavírus? Os sistemas do CadÚnico e MDS, assim como o prontuário SUAS, tem funcionado adequadamente? As demandas do SUAS aumentaram com a pandemia? E os recursos? A gestão tem aplicado a Política de Educação Permanente? Quais as condições de trabalho das equipes? Os trabalhadores têm se filiado aos coletivos representativos (fóruns, sindicatos, conselhos)?

Para que os municípios não permaneçam cada vez mais sozinhos na gestão do SUAS, é imperativo consagrar as conferências como momento para realização das requisições, a partir de uma perspectiva crítica do SUAS.

Os desafios colocados são diversos, como por exemplo, garantir ampla participação e debate da realidade em tempos de isolamento social. Entretanto, é mister reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira.

O SUAS é feito essencialmente pelos seus trabalhadores, e nós, terapeutas ocupacionais seguimos na luta de nossa representatividade nessa política, também essencial.

            E por aí? A quantas anda o processo conferencial no seu município?

 

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. XII Conferência de Assistência Social. Disponível em: https://www.blogcnas.com/12-conferencia-nacional. Acesso em 14/08/2021.

PICOLINI, Ana. Conferências de Assistência Social em tempos de pandemia. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=He_zsRCWFyw. Acesso em 14/08/2021.

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica – SUAS, 2012.

 

Texto escrito por: Aline Cristina de Morais