Trabalho de Conclusão de Curso: PROJEÇÕES DE INSERÇÃO DA TERAPIA OCUPACIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

 

Descrição da imagem: Na parte superior da imagem um fundo com desenhos abstratos de linhas verticais e retas na cor verde escura, centralizado um balão de diálogo com fundo branco e os dizeres “Conheça essa pesquisa!!!” em letra verde escuro. Na sequência, uma faixa branca divide a imagem ao meio. Na parte inferior da imagem em fundo laranja escuro, o título “Projeções de Inserção da Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social do Distrito Federal” em letras verdes. #PraTodosVerem

Trabalho de Conclusão de Curso:

PROJEÇÕES DE INSERÇÃO DA TERAPIA OCUPACIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

 

Orientador: Prof. Dr. Rafael Garcia Barreiro

 

Esta postagem se inicia a partir da compreensão de que a escassez de informações sobre profissionais de terapia ocupacional no SUAS traz indagações e reflexões acerca de como são experimentadas tais práticas, demandando a construção de maior aporte teórico metodológico neste campo (BORBA et al, 2014). Portanto, o trabalho de conclusão de curso aqui discutido buscou conhecer os serviços socioassistenciais existentes no Distrito Federal a partir da implementação do SUAS, buscando compreender as demandas destes espaços para possíveis atuações de terapeutas ocupacionais.

 

O trabalho teve como objetivo geral mapear e identificar os serviços socioassistenciais no Distrito Federal, previstos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Já os objetivos específicos foram: identificar a possibilidade da inserção de terapeutas ocupacionais na rede SUAS do Distrito Federal e ofertar informações necessárias para a inserção do profissional de terapia ocupacional nos equipamentos da assistência social do DF.

 

O Distrito Federal é o menor território autônomo do Brasil que, por determinação constitucional, não pode ser dividido em municípios. É formado pela Capital Federal Brasília e suas Regiões Administrativas (DISTRITO FEDERAL, 2019).

 

A Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação realizou uma leitura territorial para identificar os índices de vulnerabilidade das regiões administrativas do DF, e identificou que: Planaltina, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Varjão, SCIA, Estrutural, Itapuã e Fercal são assentamentos novos, ocupados em sua maioria pela população de baixa renda. Já o Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo, Candangolândia, Águas Claras, Sobradinho II, Jardim Botânico, SIA e Vicente Pires correspondem a assentamentos consolidados, alguns povoados por uma população de baixa renda e outros por uma parte da população com um melhor padrão de vida. Enquanto o Plano Piloto, Guará, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste Octogonal, Park Way, correspondem a áreas nobres, estáveis e consolidadas que foram direcionadas e ocupadas pela população de média e alta renda. Todas estas características influenciam diretamente as condições de qualidade de vida e tudo o que circunda tais contextos, como: infraestrutura urbana, padrão construtivo das habitações, oferta de serviços e equipamentos públicos e privados, além das oportunidades de emprego e renda (DISTRITO FEDERAL, 2019).

 

A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa se dividiu em duas etapas. A primeira, através de uma abordagem quantitativa, consistiu em realizar um levantamento a partir de sítios eletrônicos do governo do Distrito Federal, buscando informações básicas acerca dos equipamentos públicos, serviços, programas e benefícios ofertados pelo SUAS do DF. A segunda etapa realizou-se por uma sistematização dos dados obtidos, com o objetivo de compreender as possíveis ações do terapeuta ocupacional na Assistência Social do Distrito Federal.

 

Foram selecionados para participação na pesquisa, seguindo os critérios de inclusão, todos os serviços e equipamentos ofertados pela Secretaria de Assistência Social do Distrito Federal que elucidaram a possibilidade de atuação da Terapia Ocupacional, e, foram excluídos aqueles que por motivos diversos não os fizeram.

 

Como resultados deste mapeamento, constatamos que os equipamentos socioassistenciais de proteção social básica, no Distrito Federal, são ofertados por sete unidades de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e dezoito do Centro de Convivência - CECON. Os CRAS são espalhados pelas áreas de maior vulnerabilidade social e são a porta de entrada para o acesso à proteção social básica e outras políticas públicas. Os Centros de Convivência são unidades públicas responsáveis por ofertar os serviços para a população em situação de risco e vulnerabilidade social (CRAS, 2019; CECON 2019).

 

Já como proteção social especial, são ofertadas onze unidades de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centros Pop e sete Unidades de Acolhimento Institucional. Os CREAS possuem maior território de abrangência e são a porta de entrada para os serviços especializados (CREAS, 2019). O Centro Pop é a unidade pública que oferece serviços voltados para a população em situação de rua e tem como objetivo garantir atendimento assistencial, fortalecimento de vínculos comunitários e proteção social, reduzindo as situações de violação de direitos, localizados nas Regiões Administrativas Brasília e Taguatinga, pois possuem a maior incidência de população em situação de rua, que realiza grande atividade de serviços informais e utiliza a rua como espaço de geração de renda (CENTRO POP, 2019). As unidades de acolhimento são responsáveis por oferecer acolhimento institucional temporário para indivíduos e famílias que se encontram em situações de risco social e desabrigamento (ACOLHIMENTO, 2019).

 

Além do mapeamento dos equipamentos socioassistenciais, também foi realizado um levantamento de quais serviços, programas e benefícios de assistência social são ofertados pelo Distrito Federal.

 

Os serviços socioassistenciais são caracterizados por atividades continuadas com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população assistida (BELO HORIZONTE, 2007). Foi possível identificar seis serviços ofertados nos equipamentos sociais do Distrito Federal, sendo três de proteção social básica e três de proteção social especial, distribuídos entre as unidades CRAS, CECON e CREAS.

 

Os benefícios garantem provisões suplementares do SUAS (SERVIÇOS, 2019). São ofertados pela Assistência Social do DF seis diferentes benefícios, sendo eles:  Benefício de Prestação Continuada-BPC; Benefícios Eventuais: auxílio natalidade; auxílio vulnerabilidade; auxílio por morte e auxílio por calamidade; e Benefício Excepcional.

 

Já os Programas Socioassistenciais são ações integradas que tem por objetivo melhorar os benefícios e serviços (BELO HORIZONTE, 2007). Estes, no Distrito Federal, são quantificados em quatro, sendo: Programa Caminhos da Cidadania; Programa DF Sem Miséria – PDFSM; Programa Bolsa Família – PBF e Programa Cesta Emergencial.

 

A pesquisa apresenta um detalhamento de informações a respeito dos objetivos, público alvo e local em que tais ofertas podem ser acessadas, sendo possível visualizá-las a partir da leitura integral do texto.

 

Justificando a inserção da Terapia Ocupacional no SUAS do DF, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) define que as equipes de referência devem ser constituídas por profissionais responsáveis pelos serviços ofertados e formadas de acordo com as peculiaridades locais. Todavia, contrariando a vasta demanda advinda da diversidade de grupos populacionais e suas necessidades subjetivas, nos CRAS, as equipes são compostas preferencialmente por duas profissões base, sendo o Serviço Social e a Psicologia (BRASIL, 2007). A atuação do terapeuta ocupacional nos serviços públicos, implementados a partir do SUAS, demonstra que este profissional possui competências para formular estratégias de intervenção observando as demandas recebidas pelos serviços e considerando a realidade local (ALMEIDA et al, 2012).

 

Viabilizando a inserção dos terapeutas ocupacionais no SUAS do Distrito Federal, conta-se com a Universidade de Brasília-UnB, que influencia o processo de formação em nível superior e a produção de conhecimentos dos estudantes da região. Ao perceber a grande demanda de expandir os cursos reconhecidos como da área da saúde, fundou-se a Faculdade UnB-Ceilândia, que iniciou as atividades em agosto de 2008, incluindo o curso de Terapia Ocupacional em suas ofertas (UNB, 2009). Durante o período de realização deste trabalho, a universidade contava como professor efetivo, o orientador deste trabalho, como docente responsável pela disciplina de Terapia Ocupacional no Campo Social.

 

Contudo, o aprimoramento da compreensão e das intervenções profissionais sobre as especificidades do campo social, além da necessidade de uma formação qualificada para atuar na Política Nacional de Assistência Social, precisa ser enfrentada pela terapia ocupacional, visando o fortalecimento de sua articulação com o conjunto de trabalhadores da Assistência Social (ALMEIDA et al, 2012).

 

Não é possível, portanto, questionar a inserção de terapeutas ocupacionais no SUAS sem antes levarmos em consideração as problemáticas enfrentadas pela questão social. O Brasil, em sua construção capitalista, herda a cultura legada da escravidão, pelo racismo e pela desigualdade social, e a reforça pela institucionalidade dos programas sociais, a qual uma imensa maioria assistida pela Assistência Social é composta pela população negra, de baixa renda, que perde o poder de sua força de trabalho, submetendo-se ao sistema e vivendo em condições precárias de moradia e trabalho, com difícil acesso aos equipamentos coletivos básicos, como saúde, educação e transporte (SILVA, 2015).

 

O Estado, com todas as suas problemáticas, produz efeitos perversos e se desresponsabiliza por suas questões sociais, idealizando o progresso e o desenvolvimento pessoal. Contudo, aqueles que vivem à margem da sociedade, são marcados pelo preconceito e pela exclusão social, vistos com demérito em uma sociedade passiva, que carece de maiores proteções sociais (CASTEL, 2002).

 

Com isso, a Assistência Social é ofertada como se a violação de direitos, que ocasiona a vulnerabilidade social, pudesse ser resolvida apenas pela oferta de políticas públicas e não combatendo as problemáticas da formação estrutural da sociedade brasileira. Faz-se necessário também, o enfrentamento de suas características assistencialistas, que tem por concepção a verticalização na relação profissional-usuário, que em sua maioria responde apenas à sua inclusão nos programas de transferência de renda, em contraposição à  assumir mudanças que preferencialmente ofertem oportunidades de maior participação, empoderamento e decisões comunitárias (ALMEIDA et al, 2012).

 

São muitos os desafios vivenciados pela Assistência Social somados à conjuntura sociopolítica e os diversos fatores que perpetuam a desigualdade social no Brasil. A Terapia Ocupacional deve se comprometer com a construção de uma sociedade mais equitativa, visando prevenir ou alterar tal realidade e promover maior participação da população assistida em atividades significativas, buscando estratégias que representem oportunidades de se viver com dignidade (ALMEIDA; SOARES, 2016).

 

O estudo possibilitou a compreensão e a contextualização dos desafios que a Terapia Ocupacional vivencia frente à Assistência Social, por outro lado, demonstrou também, as competências que a profissão tem conquistado ao longo de sua trajetória.

 

É importante ressaltar que a estrutura do SUAS no Brasil marca um grande avanço para o país, de histórico filantrópico e assistencialista, sendo uma luta ainda em processo (BORBA et al, 2014). Na perspectiva do Brasil atual, em sua conjuntura sociopolítica, o país vivencia um período de retrocessos e violação de direitos, marcado pela desigualdade social. Portanto, a categoria profissional deve estar atenta aos determinantes sociais e aos contextos em que se insere, percebendo as iniquidades da vulnerabilidade e mediando que tais fatores sejam minimizados para promover uma melhor qualidade de vida à população assistida.

 

Um paradigma que afeta a entrada e permanência de terapeutas ocupacionais no SUAS do DF é a falta de diálogo para orientação e conhecimento dos gestores e equipes sobre o importante papel que a profissão desempenha na assistência social. Esse obstáculo é reflexo da pouca inserção de estudantes durante sua formação acadêmica em tais campos, resultando em dificuldade na mudança do currículo pedagógico e, corroborando com a falta de empoderamento da classe para lutar por esta área, que por consequência, com a falta de informações às equipes do SUAS.

 

Para quebrar este ciclo, portanto, este trabalho buscou elucidar as principais práticas da profissão na rede SUAS, com o propósito de que futuramente profissionais e estudantes possam apropriar-se deste campo e, aos poucos, fomentar suas práticas em meio a Assistência Social do Distrito Federal.

Texto por: Gleicy Ane Brandão Araújo

Referências bibliográficas

 

ACOLHIMENTO. Secretaria de Desenvolvimento Social. Distrito Federal. disponível em: <http://www.sedes.df.gov.br/unidades-de-acolhimento/> acesso em: 13 de set. 2019.

 

ALMEIDA, M. C.; SOARES, C. R. S. Terapia Ocupacional e Assistência Social: subsídios para uma inserção crítica no campo. In: LOPES, R. E.; MALFITANO, A. P. S. (Org.). Terapia Ocupacional Social: desenhos teóricos e contornos práticos. São Carlos: EDUFSCar, 2016. p. 155-177.

 

ALMEIDA, M. C; SOARES, C. R. S; BARROS, D. D; GALVANI, D; Processos e práticas de formalização da Terapia Ocupacional na Assistência Social: alguns marcos e desafios. Cad. Ter .Ocup. UFSCar, São Carlos, v. 20, n. 1, p. 33-41, 2012.

 

 

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dicionário de termos técnicos da assistência social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007.

 

BORBA, P. O. et al. Entre fluxos, pessoas e territórios: delineando a inserção do terapeuta ocupacional no Sistema Único de Assistência Social. Cadernos de Terapia Ocupacional. UFSCar. São Carlos, v. 25, n.l, p 203-214, 2017.

 

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Brasília, 2004.

 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 172, de 20 de setembro de 2007. Reco-

menda a instituição de Mesa de Negociação na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social/ NOB-RH/SUAS. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 out.  2007. Seção1. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/legislacao/resolucoes/legislacao/resolucoes>. Acesso em: 13 set de 2019.

 

BRASIL. Norma Operacional Básica/ Sistema Único de Assistência Social. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Brasília, 2012.

 

BRASÍLIA, Universidade de. Projeto Político Pedagógico Terapia Ocupacional. Brasília, 2009.

 

CASTEL, R. Metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. São Paulo: Editora Vozes, 2002.

 

CECON. Secretaria de Desenvolvimento Social. Distrito Federal. disponível em:

<http://www.sedes.df.gov.br/cecon/> acesso em: 13 de set. 2019.

 

CENTRO POP. Secretaria de Desenvolvimento Social. Distrito Federal. disponível em: <http://www.sedes.df.gov.br/centro-pop/#> acesso em: 13 de set. 2019.

 

CRAS. Secretaria de Desenvolvimento Social. Distrito Federal. disponível em:

<http://www.sedes.df.gov.br/cras/> acesso em: 13 de set. 2019.

 

CREAS. Secretaria de Desenvolvimento Social. Distrito Federal. disponível em:

<http://www.sedes.df.gov.br/protecao-e-atendimento-especializado/> acesso em: 13 de set. 2019.

 

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano, Coordenação de Políticas, Planejamento e Sustentabilidade Urbana. Leitura Territorial. Distrito Federal. Disponível em: <http://www.seduh.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/10/Leitura-

Territorial_LUOS_PPCUB_ZEE_agosto.pdf> acesso em: 15 de set 2019.

 

SERVIÇOS. Secretaria de Desenvolvimento Social, 2019. Disponível em:

<http://www.sedes.df.gov.br/servicos/> Acesso em: 11 de set de 2019.

 

SILVA, L.R.B. Política de Assistência Social e “usuários”: O lugar de sujeitos e direitos. I Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: Desafios Contemporâneos, Londrina, 2015.